Limites dos Negócios Jurídicos Processuais - Livro

Limites dos negócios jurídicos processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas

Renata Rodrigues Silva e Lima

340 páginas
Capa dura ou eBook
Edição: 1ª
ISBN: 978-65-88065-42-6
Ano: 2020

Editora Dialética

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A obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.

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A obra já se encontra disponível no site da Editora Dialética. Confira: